Suspensão de contrato 2021 – Tire suas dúvidas

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Devido à pandemia covid-19 e às restrições às atividades comerciais, a suspensão de contrato de trabalho surgiu para enfrentar os efeitos prejudiciais no mercado de trabalho. As limitações das atividades empresariais são resultado de políticas públicas de combate ao coronavírus, que visam restringir a circulação de pessoas. A solução para muitos empregadores manterem os seus empregos mesmo com o fechamento da empresa é aproveitar a possibilidade de suspensão de contrato de trabalho implementada pela MP 936/2020, que posteriormente foi traduzida na Lei 10.420 / 2020.

Para a manutenção do trabalho, a MP 936 de 1º de abril de 2020 autoriza a rescisão do contrato de trabalho por mútuo acordo entre empregado e empregador, e implementa os “Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda”. Esse benefício é de responsabilidade do governo federal, que custeou e rescindiu o contrato de trabalho.

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O que é e como fica a suspensão de contrato?

A suspensão de contrato de trabalho faz parte da estratégia emergencial do Estado para assegurar o trabalho e a renda dos trabalhadores brasileiros, formulada pela MP 936 no início de 2020. Como o nome sugere, o funcionário está suspenso, ou seja, não pode trabalhar. Isso inclui até mesmo a maneira de trabalhar remotamente no escritório doméstico. A empresa deve apresentar a situação ao funcionário, e se o funcionário aceitar, um acordo deve ser feito entre as partes. O prazo permitido é de 60 dias corridos ou dividido em duas partes. Pode alternar entre a suspensão e a redução dos dias úteis.

Em 6 de julho, a MP 936 foi transformada na Lei nº 14.020, que basicamente legalizou o conteúdo criado pelas medidas provisórias. Em seguida, em 13 de julho, o governo editou o Decreto nº 10.422, que estendeu a suspensão de contratos e a redução da jornada de trabalho e do salário para 120 dias, entre outras medidas. Veja como fica:

  • O tempo máximo para a redução proporcional da jornada de trabalho e salários é de 120 dias, antes tinha duração de 90 dias;
  • O tempo máximo para suspensão temporária do contrato de trabalho é de 120 dias, o tempo de duração antes era de 60 dias;
  • O tempo máximo para redução proporcional da jornada de trabalho e da remuneração e suspensão de contrato de trabalho, mesmo por períodos consecutivos ou escalonados, passou a ser de 120 dias, o tempo de duração antes era de 90 dias.

Como receber a suspensão do contrato de trabalho?

Nos casos a seguir, o pagamento será realizado por saldo de crédito em conta poupança já aberta ou conta social digital em nome de funcionário, que será aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal, nos seguintes casos:

  • Não informou nenhuma conta ao aderir;
  • Existe uma barreira de crédito na conta designada;
  • Existem erros nos dados da conta informada.

Essa conta pode ser operada pelo aplicativo Caixa Tem, que pode ser baixado nas lojas Android e IOS, não podendo ser depositado em conta em nome de terceiros.

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Quem tem direito a suspensão de contrato?

O contrato de trabalho de qualquer funcionário pode ser suspenso. No entanto, a Medida Provisória 936 prevê situações específicas em que os trabalhadores podem ou não ser capazes de obter o auxílio emergencial. Em ambos os casos, mesmo com a suspensão de contrato 2021, o empregado não terá direito ao benefício.

É o caso do funcionário público que exerce cargos públicos, nomear ou destituir livremente uma comissão para uma função eleita ou apóia funcionário público. O mesmo vale para os empregados que usufruem de bolsa de previdência, seguro-desemprego ou qualificação profissional. Na prática dessas normas, não há obstáculo legal à rescisão de contrato de trabalho dos empregados aposentados.

Quando a empresa suspende o contrato?

A empresa irá decidir a suspensão de contrato quando achar que é necessário, porém, essa decisão não valerá de nada se o funcionário não concordar. A partir da decisão de suspensão tomada por parte da empresa, ela deverá apresentar a situação ao funcionário ou funcionários, caso ambas as partes concordem com as condições apresentadas a suspensão de contrato será realizada como deve ser.

Quais são os efeitos da suspensão do contrato de trabalho?

Portanto, como mencionamos no começo deste artigo, o principal efeito da suspensão de contrato 2021 de trabalho é a extinção temporária da obrigação principal, ou seja, o empregado não cumpre suas obrigações de serviço e, portanto, o empregador não lhe paga. Na verdade, este efeito pode parecer muito desvantajoso. Mas, por outro lado, a suspensão também deve ser considerada uma vantagem.

Sim, é isso que você está lendo! A suspensão também tem por efeito garantir a validade do contrato, podendo também garantir o emprego temporariamente. Basta lembrar que durante a suspensão, os funcionários continuarão a fazer parte de uma equipe de funcionários. Outro ponto ocasionado pela suspensão é a garantia de retorno ao cargo que ocupava antes dos direitos que obteve no afastamento. Portanto, os funcionários receberão essas garantias quando retornarem ao seu cargo.

Por fim, deve-se ressaltar que o empregador não pode rescindir o contrato unilateralmente. Isso se deve ao fato de que após o período de suspensão permitido ser ultrapassado, pode-se determinar o seu encerramento sem justa causa.

Até quando posso suspender o contrato de trabalho?

O Decreto nº 10.470 / 20, de 24 de agosto de 2020, prorrogou o prazo do convênio para redução de jornada e salário de trabalho, suspendeu o contrato de trabalho e pagamento de auxílio emergencial. Esse decreto regulamenta a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, que transforma a medida provisória nº 936/2020, que institui o BEm (Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda)

O período de suspensão é unificado em no máximo 180 dias, conforme informamos a seguir:

  • Prazo máximo anterior: 12 dias;
  • Possibilidade de prorrogação: 60 dias;
  • Limite máximo: 180 dias.

Como funciona o pagamento da suspensão de contrato?

De acordo com as medidas provisórias 936/2020, durante o período de suspensão do contrato, o governo federal garante o pagamento de indenizações aos empregados cpm contrato suspenso. O benefício é calculado com base nos benefícios do seguro-desemprego que o empregado receberá quando for despedido sem justa causa.

Vale destacar que as empresas que cumprem as medidas de suspensão dos contratos de trabalho 2021 estão preparadas para não promover demissões durante a suspensão e também após a retomada das atividades. Por exemplo, se a suspensão for de 30 dias, a empresa deve manter o vínculo empregatício com o funcionário até pelo menos 30 dias depois do término do período do contrato suspenso.

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Se o empregador violar a garantia do emprego ao cumprir a suspensão do contrato de trabalho e não cumprir o período de manutenção do emprego, o trabalhador deve receber o salário correspondente ao período da atividade que foi suspensa. Além do pagamento da rescisão natural, também deverá ser pago um salário relativo ao período de estabilização da causa da descumprição das normas após a suspensão.

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