INSS: Como será o pagamento do 14° salário para aposentados? Veja!

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Com pandemia muitas famílias foram ajudadas pelo governo com o Auxílio Emergencial. Também devido ao Covid-19, os aposentados tiveram o seu 13º salário adiantados o que significa que em dezembro não contarão com o benefício.

Mesmo com o distanciamento social, mesmo as famílias com renda equilibrada tiveram desequilíbrios. Isso porque maioria ficaram em casa, uns foram despedidos, outros dispensados e há quem conseguiu trabalhar em home office, mas ainda com um desfalque na renda familiar.

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Tem famílias que são sustentadas apenas com o salário-mínimo do aposentado e que foram auxiliadas com o adiantamento do 13º salário.

COMO VAI FUNCIONAR A PROPOSTA DE 14º SALÁRIO PARA APOSENTADOS?

O advogado Sandro Gonçalves apresentou como Ideia Legislativa o 14º salário para aposentados no dia 29/05, para votação. Em 7 dias de divulgação para votação a proposta de Sandro teve 20 mil votos positivos, com o número mínimo para a evolução da proposta para Sugestão Legislativa.

O Senador Paulo Paim (PT-RS) acolheu sua ideia e a transformou em Sugestão Legislativa, sendo que pediu apoio também a outros senadores. Para que a sugestão vire um projeto de lei é necessária uma série de aprovação em vários setores do governo, sendo o legislativo, câmara e senado e presidência da república.

O senador Paulo Paim já encaminhou para o Senado Federal a proposta como um Projeto de Lei, restando aguardar a votação pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.Se houver aprovação total de todos os setores da legislação, incluindo o presidente da república Jair Bolsonaro, alguns aposentados e pensionistas terão um 14º salário em dezembro.

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Como o 13º já foi disponibilizado para utilização durante a pandemia, o benefício será chamado de 14º.

Veja os beneficiários que terá direito ao benefício até o momento, são:

  1. Aposentados
  2. Pensionistas
  3. Segurados do Auxílio-Acidente
  4. Segurados do Auxílio-Reclusão
  5. Segurados do Auxílio-Doença

Infelizmente há alguns benefícios que não poderão fazer parte do 14º salário, são:

  1. BPC
  2. Amparo Previdenciário ao Trabalhador Rural
  3. Auxílio por acidente de trabalho
  4. Renda mensal vitalícia
  5. Pensão mensal vitalícia
  6. Salário Família
  7. Amparo assistencial ao idoso e deficiente
  8. Servidor aposentado por autarquia
  9. Abono de permanência em serviço

É POSSÍVEL A PERMANÊNCIA DO 14º SALÁRIO MESMO APÓS A PANDEMIA?

Não é possível. O 14º será somente um auxílio para os aposentados, pensionados e segurados, conforme demonstrado acima.Sabemos que o governo auxiliou com o valor mínimo de R$600,00 muitas famílias brasileiras e atualmente está elaborando novos programas sociais.

Conforme declarado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), há ainda uma classe pobre a ser atendida pelo governo:

Precisaremos analisar o impacto. Contudo, o governo já deu mais de R$ 1,2 trilhão para apoiar bancos, enquanto ainda falta cumprir o seu dever de casa no socorro aos mais pobres.”

A ideia de todas essas propostas é auxiliar as famílias de classe baixa e, ao mesmo tempo, trabalhar na economia do país, conforme exposto pelo senador Paulo:

O benefício, além de socorrer os idosos, que constituem grupo de risco, poderá funcionar como uma injeção de recursos na economia, especialmente na dos municípios”.Atualmente a ideia prevê que a SUG tramite o Projeto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Atualmente a proposta conta com mais de 65 mil votos de apoio.

COMO VOTAR NA PROPOSTA DE 14º SALÁRIO PARA APOSENTADOS?

No portal e-Cidadania é possível se cadastrar, e enviar uma proposta de lei ou alteração de leis já existentes.
Para que sua ideia seja encaminhada Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH será necessário o mínimo de 20 mil assinaturas ou votos.

A ideia do 14º salário enviada pelo advogado Sandro estará disponível para voto até o dia 29/09 e poderá ser votada neste link CLICANDO AQUI!

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