Como ter uma CNH Gratuita? Veja como fazer a sua

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Visando ajudar aos cidadãos de baixa renda nesse período de pandemia causado pelo novo coronavírus, o governo intensificou as atuações do programa CNH Social. Para que os cidadãos que se enquadrem nos requisitos possam obter a CNH Gratuita, veja no decorrer deste artigo se esta condição também se aplica para quem deseja regularizar a CNH.

O que é CNH social?

A CNH Social é um projeto completamente gratuito, criado em 2014, implantado por alguns detrans do país e pelo Governo do Estado.

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Idealizado pelo Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST SENAT), o projeto tem como objetivo a inserção de jovens de baixa renda no mercado de trabalho por meio do financiamento de um número limitado de CNHs da categoria “B”. Cursos de qualificação também são oferecidos aos participantes para contribuir com a melhoria da empregabilidade e da renda. Porém quando se diz respeito a regularizar CNH o programa não custeia os gastos.

Você também pode solicitar a alteração da categoria de “B” para “D” no programa CNH Social. O projeto de lei 3904/2019, que visa nacionalizar o projeto CNH Gratuita, e tramita na Câmara dos Deputados.

Quem tem direito a fazer inscrição para CNH gratuita

Nem todo mundo tem o direito de conseguir a CNH gratuitamente. Somente podem ser beneficiados os maiores de 18 anos e cuja renda familiar mensal não ultrapasse dois salários mínimos comprovados.

Vale ressaltar que os recursos obtidos por meio de determinados programas sociais não estão incluídos na conta de cálculo da renda que dá direito ao uso gratuito da CNH. Alguns dos programas sociais são os seguintes:

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  • Auxílio Emergencial Financeiro e outros programas de transferência de renda destinados à população atingida por desastres, estado de calamidade pública ou emergência;
  • Agentes da Cidadania;
  • Bolsa Família e os programas remanescentes nele unificados;
  • Bolsa Conexão Cidadã;
  • Caminhos da Cidadania;
  • Outros programas de transferência condicionada de renda implementados pelo Distrito Federal;
  • Programa Jovem Candango;
  • Programa Nacional de Inclusão do Jovem – Pró-Jovem.

Além das pessoas maiores de 18 anos e com renda familiar mensal não superior a dois salários mínimos, existe também uma lista adequada para a obtenção gratuita da licença da CNH, são elas:

  • Agricultores;
  • Alunos da rede pública que possuem rendimento exemplar;
  • Desempregados há mais de 12 meses;
  • Ex-presidiários;
  • Pessoas com necessidades especiais;
  • Pessoas que não possuem nenhum registro de infração no trânsito;
  • Pessoas que não possuem registro algum em sua Carteira de Trabalho;
  • Pessoas que recebem o Bolsa Família;
  • Trabalhadores do setor de transporte que desejam fazer alguma regularização perante a justiça.

Inscrições para CNH gratuita 2021

Para se cadastrar na CNH Social 2021, você precisará ser de renda baixa. Se você ainda não sabe como fazer o cadastro, não se preocupe, vamos te ajudar..

Entre no site do Detran de seu estado, deve ser o site oficial, para que não tenha seus dados roubados, portanto, preste atenção se existe a opção “CNH Social” ou “CNH Gratuita” no site. Veja a seguir como fazer sua inscrição:

  • Primeiramente, você deve acessar o site oficial do Detran de seu estado;
  • Se você tiver a opção descrita acima, clique sobre ela e faça o cadastro;
  • Por fim, preencha os dados com atenção, pois as informações precisam ser comprovadas.

Alguns estados aderiram ao programa Detran CNH Popular e oferecem a opção de fazer a inscrição, mas alguns estados ainda não aderiram ao programa. Mas isso é normal porque está sendo implementado gradualmente. E vale ressaltar, que o programa não cobra as despesas para regularizar CNH.

Documentos necessários para validar a inscrição

Só a solicitação não é suficiente, o Detran leva esse plano a sério. Portanto, o processo de análise é extremamente necessário, então você será solicitado a fornecer os seguintes documentos do para conseguir gratuitamente a CNH na pandemia:

  • Carteira de trabalho;
  • Certidão de nascimento e caso precise a certidão de casamento;
  • Certidão de nascimento dos filhos;
  • Comprovante de endereço;
  • CPF;
  • Declaração de renda familiar;
  • Documento de identificação, como por exemplo: RG (Identidade).

Existem muitas pessoas que querem participar do programa, mas apenas aqueles que realmente precisam por não ter capacidade financeira podem se inscrever e ser selecionados.

No entanto, as pessoas selecionadas poderão realizar todo o processo e obter a carteira de habilitação gratuitamente. Portanto, isso significa que o governo arcará com todos os custos, incluindo impressão do documento e os exames que serão realizados.

Como acompanhar a inscrição da CNH Social?

O acompanhamento da inscrição para a CNH Social pode ser realizado no mesmo site do Detran em que foi feita a inscrição. Pois embora o programa seja do governo e os fundos sejam de responsabilidade do mesmo, é o detran de cada estado que se responsabiliza pelas inscrições.

Estados que oferecem CNH social em 2021

Embora o programa seja de propriedade do Governo Federal, o processo de seleção e inscrição varia de estado para estado. Mas antes, você precisa verificar se o Detran foi inserido no programa. Até agora, apenas os seguintes Detrans fazem parte do programa:

  • Roraima;
  • Espírito Santo;
  • Bahia;
  • Maranhão;
  • Amazonas;
  • Ceará;
  • Paraíba;
  • Rio Grande do Norte;
  • Distrito Federal;
  • Pernambuco;
  • São Paulo;
  • Rio Grande do Sul;
  • Goiás;
  • Minas Gerais.

Caso o seu estado não conste nesta lista, você pode pesquisar por uma lista mais atualizada, pois o programa visa cobrir todos os estados brasileiros, e a qualquer momento essa lista pode ganhar um novo integrante.

Inscrições DETRAN

O primeiro passo para se cadastrar no Detran é visitar o site do órgão do seu estado. Em seguida, procure a opção “Inscrições CNH Social”. Nessa altura, será necessário preencher o formulário com os seus dados pessoais conforme for solicitado. Quando terminar o preenchimento, clique em “Enviar”.

O Detran analisará seus dados pessoais e te enviará uma notificação informando se você está qualificado ou não para participar do programa CNH Social 2021. Mais uma vez enfatizamos que não é possível usar o programa para regularizar CNH.

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Esta pode ser a melhor chance para quem tem renda baixa e pretende tirar a CNH na pandemia, pois com a carteira em mãos sem pagar nada, você estará apto a conseguir emprego como motorista, boa notícia não é mesmo?

 

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