Cadastro Auxílio Brasil: Quem tem direito?

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O Governo Federal lançou oficialmente o Auxílio Brasil em agosto, um novo programa de transferência de renda que substituirá o Bolsa Família em 2021. As medidas provisórias para a criação do novo Cadastro Auxílio Brasil foram apresentadas em julho por meio do Presidente da República Jair Bolsonaro ao presidente da Câmara de Deputados, Arthur Lira. Acompanhado do ministro da Economia, Paulo Guedes, da cidadania João Roma, e da Casa Civil, Ciro Nogueira, Bolsonaro apresentou também uma proposta de Emenda Constitucional (PEC). 

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A medida prevê o parcelamento ordenado para serem pagos através da União sendo aprovada pela Câmara no dia 3 de novembro. O PEC foi a única forma encontrada por meio da equipe econômica para viabilizar o novo plano social. O precatório PEC permitirá ao governo pagar o chamado “superprecatório”, que representa mais de 66 milhões de reais de dívida da União, por até 10 anos. 

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Por isso, o governo abrirá 50 bilhões de reais de espaço fiscal para financiar o novo Auxílio Brasil. Para financiar os novos benefícios em novembro e dezembro, o governo federal decidiu aumentar a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para pessoas físicas e empresas. 

A alteração entrará em vigor de 20 de setembro a 31 de dezembro de 2021 e prevê aumentar a arrecadação de recursos para custear o Auxílio Brasil. O governo federal estima que, até o final deste ano, a medida pode gerar 2,14 bilhões de reais de renda adicional, mais o sobra do Bolsa Família, será suficiente para garantir que o valor mensal do benefício aumente para 14,6 milhões de pessoas. Continue lendo para mais informações sobre o Cadastro Auxílio Brasil!

Quando será pago o Auxílio Brasil?

O programa Auxílio Brasil tem início previsto para novembro, depois do fim do diferimento do atendimento emergencial. Conforme Roma, a situação depois do fim da assistência emergencial exigirá que o governo federal responda rapidamente para continuar apoiando os cidadãos em situações de vulnerabilidade social e dificuldades causadas por meio da pandemia Covid-19.

Como fazer o Cadastro Auxílio Brasil?

Para o Cadastro Auxílio Brasil, a parte envolvida deve ingressar no Cadastro Único (CadÚnico) do governo. Portanto, uma pessoa do grupo familiar deverá ser responsável por fornecer informações sobre todos os membros da família. Portanto, o responsável por esse grupo familiar será denominado responsável pela unidade familiar (RF), deverá ter idade mínima de 15 anos e possuir CPF e título de eleitor. Logo depois da determinação da RF do grupo familiar, os interessados ​​em se cadastrar devem se cadastrar na prefeitura ou no CRAS (Centro de Aconselhamento de Assistência Social) do município.

Deve ser necessário pelo menos um documento para todos na família, incluindo o seguinte: Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI), se a pessoa for indígena; Título de Eleitor; Carteira de Trabalho; Certidão de Casamento; RG; Certidão de Nascimento e CPF.

Como conferir o Cadastro Auxílio Brasil

As famílias cadastradas poderão verificar o Cadastro Auxílio Brasil se foram aprovadas e até mesmo atualizar as informações por meio do app Meu Cadastro Único para celulares iOS e Android. Através do app, além de consultar e atualizar os dados, você também pode conferir se o cadastro está vencido, e ainda pode imprimir o comprovante por meio da ferramenta. Se os usuários não conseguirem acessar a Internet, eles precisam ir a um posto de atendimento do Cadastro Único ou a um Centro de Referência de Assistência Social. 

Qual será o valor do Auxílio Brasil?

As medidas temporárias propostas através do presidente Bolsonaro não determinaram o valor do auxílio do Brasil. Além disso, o governo tem anunciado repetidamente que o retorno médio em 2022 será de 400 reais. Embora o Bolsonaro tenha começado a anunciar nas últimas semanas que o novo Bolsa Família pode chegar a 400,00 reais mensais, o pagamento do Bolsa Família em novembro continuará tendo um valor atualizado de cerca de 220 reais. Antes, o tíquete médio do Bolsa Família girava cerca de 190 reais.

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De acordo com o ministro João Roma, os ingressos médios atuais vão aumentar em 20%, e o valor do Auxílio Brasil vai variar, variando de 100 reais a 500 reais. Para as famílias que recebem menos de 400 reais, o governo pretende pagar uma assistência transitória até que esse valor seja atingido. O Auxílio Brasil de 400 reais deverá começar em dezembro e continuar até o final de 2022.

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