Auxílio emergencial em análise quem pode contestar?

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Tire suas dúvidas sobre o auxílio emergencial em análise! Muitas pessoas reclamaram que não poderiam contestar o Auxílio Emergencial em 2021, e a resposta “em processamento” continua surgindo. A Dataprev informa que realiza reanálises regulares e recomenda que os beneficiários continuem acompanhando as respostas através do canal oficial, o site destinado para as consultas.

O Ministério da Cidadania afirmou que a contestação ainda é permitido, mas apenas para quem recebeu resposta no dia 10 de abril – o prazo é até o dia 22. Mesmo assim, muitas pessoas reclamam que algumas das solicitações não são analisados, como os que não moram com outras pessoas na mesma casa – o auxílio 2021 permite apenas um pagamento por família – até surge a resposta que a pessoa tem um emprego formal, mesmo que esteja desempregada.

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Desde que o documento certifique que a situação atual difere da situação mostrada na resposta de registro, a contestação é permitida. Outra mensagem do Ministério da Cidadania é que mesmo que a situação atual difira da do ano passado, quem não recebeu as últimas parcelas do pagamento de 2020 não poderá contestar ou recorrer da decisão. Só receberá o auxílio em 2021, quem recebeu as parcelas até dezembro de 2020.

Portanto, a Dataprev continua tratando das contestações e recomenda seguir acompanhando a análise da solicitação por meio do site destinado à consulta do auxílio Emergencial em análise. O pagamento das parcelas será reanalisado todos os meses e, devido ao grande número de contestações, a resposta à análise demorará mais tempo do que o habitual.

Quem pode contestar o Auxílio Emergencial em análise

Segundo a Dataprev, a contestação do Auxílio Emergencial em análise será permitida apenas caso na resposta conste os seguintes casos:

  • Menor de idade: se sua data de nascimento estiver incorreta, atualize essas informações pessoalmente na Receita Federal ou através do site: https://receita.economia.gov.br/;
  • Registro de óbito: nas bases do Governo Federal, há sinais de morte relacionados ao seu CPF oriundos das bases do SIRC ou do Sisobi. Se essas informações estiverem incorretas, você deve encontrar um registro civil para corrigir essas informações;
  • Instituidor de pensão por morte: na base do Governo Federal, há indícios de que CPF está vinculado a um aposentado por falecimento;
  • Seguro-desemprego: o Governo Federal determinou que você tem seguro-desemprego ou seguro defeso. Verifique a situação do pagamento do seguro-desemprego ou defeso em um dos aplicativos “CTPS Digital ou Sine fácil“;
  • Inscrição SIAPE ativa: rejeitado porque o Governo Federal o identificou como funcionário público federal. Se esta informação estiver desatualizada, entre em contato com o órgão que você trabalhava para ajustar sua situação;
  • Vínculo empregatício RGPS: o Governo Federal determinou que você está contratado. Caso seu trabalho esteja encerrado, consulte o serviço “Extrato de Contribuição (CNIS)” no aplicativo “Meu INSS” ou “CTPS Digital”. Se não tiver sido encerrado, entre em contato com seu empregador para atualizar essas informações;
  • Registro ativo de trabalho intermitente: o Governo Federal determinou que você é um trabalhador intermitente. Se essas informações estiverem incorretas, confirme se o empregador atualizou essas informações para o Governo Federal. O último vínculo pode ser encontrado no aplicativo “Meu INSS” ou “CTPS Digital” no serviço “Extrato de Contribuição (CNIS)“;
  • Renda familiar mensal per capita: o Governo Federal determinou que a renda familiar é superior a meio salário mínimo (550 reais) por pessoa. Se as informações sobre os rendimentos do domicílio estiverem corretas, consulte o serviço “Extrato de Contribuição (CNIS)” no app “Meu INSS” ou “CTPS Digital”;
  • Renda total acima do teto do auxílio: o Governo Federal determina que a renda familiar seja superior a três salários mínimos (R$ 3.300,00). Se as informações sobre a renda do domicílio estiverem corretas, consulte o serviço “Extrato de Contribuição (CNIS)” no app “Meu INSS” ou “CTPS Digital”;
  • Benefício previdenciário e/ou assistencial: você está recebendo alguma assistência previdenciária (por exemplo, pensão de aposentadoria) ou assistência social (por exemplo, Benefício de Prestação Continuada – BPC/LOAS). Consulte o app “Meu INSS” para ver a situação em que seu benefício se encontra. Caso você não receba mais nenhum benefício previdenciário ou assistencial, mas o pagamento não foi acertado, solicite uma atualização no app “Meu INSS“;
  • Preso em regime fechado: conforme o banco de dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública ou do Conselho Nacional de Justiça, foi determinado que você é um preso em regime fechado;
  • Instituidor Auxílio Reclusão: no Governo Federal, há indícios de que seu CPF está vinculado a agências de auxílio-reclusão, que oferecem benefícios às famílias de pessoas presas em regime fechado.
  • Preso sem identificação do regime: embora não haja informações sobre o sistema penal na base consultada, a legislação estipula que, se não houver esses dados, será considerado um sistema fechado, portanto, rejeitado.
  • Vínculo nas Forças Armadas: o Governo Federal confirmou que você é membro das forças armadas.
  • Brasileiros no exterior: de acordo com informações da Polícia Federal, o Governo Federal determinou que você não mora no Brasil.
  • Benefício Emergencial – BEm: o Governo Federal determinou que você recebeu benefícios emergenciais de emprego e preservação do emprego e da renda (BEm).

Ainda há outros casos em que podem ser feitas as contestações, porém esses são os mais comuns.

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